58-e- Refúgios de Vida Silvestre (RVS)

Têm como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Podem ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Caso contrário, as propriedades particulares devem ser desapropriadas.

A visitação pública e a pesquisa científica estão sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, pelo órgão responsável por sua administração ou em regulamento.

55- Bioética
56- Biodiversidade
57- Unidades de Conservação
58- Unidades de conservação de proteção integral
58-a- Estações Ecológicas (Esec)
58-b- Reservas Biológicas (Rebio)
58-c- Parques Nacionais (ParNa)
58-d- Monumentos Naturais (Monat)
58-e- Refúgios de Vida Silvestre (RVS)

59- Unidades de Conservação de Uso Sustentável

59-a- Áreas de Proteção Ambiental (APA)

59-b- Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

59-c- Florestas Nacionais (FLONA)

59-d- Reservas extrativistas(RESEX)

59-e- Reservas de Fauna (REF)

59-f- Reservas de Desenvolvimento Sustntável (RDS)

59-g- Reservas Particulares do Patrimônio Natural  (RPPN)
60- Fontes de de energia
61- Fontes renováveis de energia
61-1- Energia eólica
61-2- Energia solar
61-3- Energia hidrelétrica
61-4-Biomassa
61-5-Energia das marés (maremotriz)
61-6-Energia geotérmica
62- Fontes não-renováveis de energia
62-1- Combustíveis fósseis
62-2-Carvão mineral
62-3-Gás natural
62-4-Energia nuclear
63- Reflorestamento
64- Legislação Ambiental